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A mensagem é de dúvida e falta de confiança nas autoridades consulares, o que leva até a uma inversão na pergunta que Eduardo Dias faz: "Quem é que nos vai defender da embaixada e do consulado? " A imagem deixada pelo país fica, para já, rodeada de dúvidas. Eduardo Dias não tem, no entanto, dúvidas de que a mesma reflete-se "na vida quotidiana dos mais de 100 mil portugueses que residem no Luxemburgo". O sindicalista resume este caso a uma questão de princípios e é sobretudo aqui que, diz o próprio, o Estado português sai mal visto. Portugal tem 40 dias para recorrer da sentença. O caso remonta ao final de 2018, tendo a queixa de "despedimento abusivo" sido interposta à data de 2 de janeiro de 2019. A embaixada de Portugal no Luxemburgo começou por publicar um anúncio de um concurso para "assistente de residência", assinado pelo embaixador António Gamito, em funções desde outubro desse ano, e publicado a 29 desse mês no site Internet da Embaixada. A remuneração era fixada no anúncio em 1874, 19 euros ilíquidos por mês, um valor inferior ao salário mínimo para pessoas não qualificadas, que era à data de 2048, 54 euros mensais.

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Calcular a indemnização por despedimento: contratos a termo - Economias

Quando ocorre a caducidade do contrato de trabalho a termo certo e a termo incerto, o trabalhador tem direito a receber uma compensação pelo fim do contrato (344. º e 345. º do Código do Trabalho). Como é calculada a compensação? O montante da compensação depende da duração do contrato, da data da sua celebração e do valor da retribuição base e diuturnidades (ou rb+d para simplificar). Para calcular o valor da compensação a que tem direito comece por identificar a data de início do seu contrato. Existem três grupos de contratos: Contratos posteriores a 30 de setembro de 2013 Contratos com início entre 1 de novembro de 2011 e 30 de setembro de 2013 Contratos anteriores a 1 de novembro de 2011 As regras de cálculo da compensação são diferentes em função da data de início do seu contrato. Porque razão há regras diferentes? Esta distinção foi estabelecida com a última alteração aos valores das compensações. A lei passou a prever montantes de compensação mais baixos do que os anteriormente fixados, tendo sido necessário proteger os contratos mais antigos destas oscilações.

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